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EDITAL PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS – GÁS DE COZINHA

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PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DE INIMUTABA/MG, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Processo Licitatório nº 011/2019,
modalidade, Pregão Presencial nº 004/2019 para Registro de Preços, tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento POR ITEM, nos termos
da Lei 10.520/02, e legislação correlata; em especial a Lei federal 8.666/93, e de acordo com as condições estabelecidas no presente
instrumento convocatório e seus anexos. Os envelopes contendo a proposta comercial e documentação de habilitação serão recebidos em
sessão pública às 13:00 horas do dia 05 de fevereiro de 2019, na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal,
situada na Praça Cel. Francisco Mascarenhas, 76, Centro, Inimutaba/MG, tel: (38) 3723-1103, oportunidade em que serão examinados. O
pregão será realizado pelo Pregoeiro oficial, ou substituto designado pela portaria municipal vigente.
1. OBJETO
1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de GLP – 13 kg para atender as necessidades
das Secretarias Municipais, conforme Anexo I.

EDITAL PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS – GÁS DE COZINHA
ATA REGISTRO DE PREÇOS BOTIJÃO DE GÁS 13 KG – DISTRIBUIDORA F.B.P.

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RESSALVA NO PERÍODO DA PANDEMIA

Adiamento das eleições | Elica

Com o advento da pandemia do COVID-19, e para atender o princípio constitucional da proteção à segurança e à saúde dos cidadãos, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional, alterando os citados incisos VI e VII do artigo 73 da Lei Eleitoral APENAS para as eleições municipais de 2020.

Assim, no segundo semestre de 2020, poderá ser realizada a publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta destinados ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990.” As alterações excepcionais introduzidas pelas disposições supra referidas dizem respeito.

O trimestre que antecede as eleições se inicia em 15 de agosto de 2020 e nesse trimestre não poderá haver publicidade institucional da Administração Pública municipal. Exceção, entretanto, às campanhas de enfrentamento ao Corona vírus, que poderão ser realizadas DURANTE TODO O SEGUNDO SEMESTRE DE 2020.