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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 486/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2019 – REGISTRO DE PREÇOS

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A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição materiais de construção em geral, elétricos, hidráulicos, tintas, ferramentas, vidros, castelo d’ água e equipamentos de gás combustível e prevenção de incêndio para a conclusão do prédio da Escola Infântil B – Proinfância

Segue em anexo um arquivo de nome: PROP_0000486_2019, com uma planilha com todos os itens a serem licitados. (FAVOR NÃO RENOMEAR)

Observação 1: A numeração dos itens, não pode ser alterada, tendo em vista que consta no sistema nessa ordem.

Observação 2: Os campos a serem preenchidos estão com o fundo VERDE que são:

*Nome/Razão social

*CPF/CNPJ

*Telefone:

*Marca   

*Preço Unitário

No final da planilha:

*A) Data de validade:
*B) Prazos e condições de pagamento:
*C) Prazos e condições de entrega:
*D) Nome do responsável:
*E) CPF do responsável:
*F) Local e data:

NÃO RENOMEAR O ARQUIVO ENVIADO EM ANEXO.

POR FAVOR, PREENCHER SOMENTE NESTES CAMPOS.

Esses procedimentos visam uma maior rapidez no dia da Licitação.

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PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM ANO ELEITORAL

RESSALVA NO PERÍODO DA PANDEMIA

Adiamento das eleições | Elica

Com o advento da pandemia do COVID-19, e para atender o princípio constitucional da proteção à segurança e à saúde dos cidadãos, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional, alterando os citados incisos VI e VII do artigo 73 da Lei Eleitoral APENAS para as eleições municipais de 2020.

Assim, no segundo semestre de 2020, poderá ser realizada a publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta destinados ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990.” As alterações excepcionais introduzidas pelas disposições supra referidas dizem respeito.

O trimestre que antecede as eleições se inicia em 15 de agosto de 2020 e nesse trimestre não poderá haver publicidade institucional da Administração Pública municipal. Exceção, entretanto, às campanhas de enfrentamento ao Corona vírus, que poderão ser realizadas DURANTE TODO O SEGUNDO SEMESTRE DE 2020.