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Ação Social e Trabalho

ENDEREÇO SMAS: Rua Luiz Dias de Carvalho, 41, Centro – Inimutaba/MG

ENDEREÇO CRAS: Avenida Geraldo Magalhães Mascarenhas, 380, Centro – Inimutaba/MG

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 08h00min às 17h00min

TELEFONE: (38) 3723-1126 / (38) 3723-1448

SECRETÁRIO (A): JOSE LUIZ FRANÇA CARVALHO

SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social

  • Secretário Mun. de Assistência Social: Licínio Darío Smith Sales
  • Coordenadora da SMAS: Arianny  Silva Chaves
  • Assistente Social: Deborah de Almeida Mendes
SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social

Atribuições:

  • Gestão dos Recursos, a serem aplicados das ações e programas voltados a Assistência Social;
  • Articulação com as demais redes para garantir a aplicação das políticas de Assistência Social;
  • Prover serviços, programas , projetos e benefícios de Proteção Social Básica e Proteção Especial para as famílias e indivíduos que dela necessitem;
  • Monitorar e garantir a qualidade dos serviços, benefícios, programas e projetos sociais.
  • Assegurar a vigilância Socioassistêncial e a garantia de direitos

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

  • Enaile Gomes de Oliveira – Coordenadora do CRAS
  • Cristiane de Sá Menezes – Psicóloga
  • Ana Maria Silva Andrade – Assistente Social

Atribuições:

  • Prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais;
  • Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
  • Ampliação do acesso aos direitos de cidadania;

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM ANO ELEITORAL

RESSALVA NO PERÍODO DA PANDEMIA

Adiamento das eleições | Elica

Com o advento da pandemia do COVID-19, e para atender o princípio constitucional da proteção à segurança e à saúde dos cidadãos, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional, alterando os citados incisos VI e VII do artigo 73 da Lei Eleitoral APENAS para as eleições municipais de 2020.

Assim, no segundo semestre de 2020, poderá ser realizada a publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta destinados ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela pandemia, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990.” As alterações excepcionais introduzidas pelas disposições supra referidas dizem respeito.

O trimestre que antecede as eleições se inicia em 15 de agosto de 2020 e nesse trimestre não poderá haver publicidade institucional da Administração Pública municipal. Exceção, entretanto, às campanhas de enfrentamento ao Corona vírus, que poderão ser realizadas DURANTE TODO O SEGUNDO SEMESTRE DE 2020.