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    "orgao": "Prefeitura Municipal de Inimutaba",
    "cnpj": "17.694.860/0001-75",
    "conjunto": "Secretarias",
    "gerado_em": "2026-11-20T21:10:21+00:00",
    "licenca": "Dados abertos – uso livre com citação da fonte (Lei 12.527/2011 e Decreto 8.777/2016)",
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        {
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            "titulo": "Secretaria Municipal De Infraestrutura E Meio Ambiente",
            "titular": "Wesley Moreira Boaventura",
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            "estrutura": "•\tplanejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à infraestrutura urbana e rural, ao meio ambiente e ao desenvolvimento territorial sustentável;\r\n•\tpromover ações integradas de manutenção e ampliação da malha viária urbana e rural, saneamento básico e obras públicas;\r\n•\tformular e implementar programas de proteção, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais do Município;\r\n•\tfiscalizar e acompanhar a execução de obras e contratos de engenharia e serviços correlatos;\r\n•\tauxiliar na captação de recursos e execução de projetos através da articulação com os órgãos governamentais;\r\n•\tcoordenar políticas de defesa e bem-estar animal, em articulação com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil;\r\n•\tapoiar tecnicamente os produtores rurais, com o objetivo de promover o desenvolvimento agropecuário e valorização da agricultura familiar.\r\n•\tplanejar e executar ações de incentivo à produção agrícola e pecuária, respeitando as características regionais e o uso racional dos recursos naturais;\r\n•\tprestar assistência técnica aos produtores rurais, orientando sobre manejo de solo, irrigação, adubação, controle de pragas e doenças;\r\n•\tdesenvolver programas de apoio à agricultura familiar, inclusive com fomento à comercialização e acesso a políticas públicas;\r\n•\tapoiar a manutenção de estradas vicinais e acessos a propriedades rurais, em articulação do o Departamento de Infraestrutura;\r\n•\tpromover a articulação com órgãos governamentais, tais como EMATER, IMA, MAPA, visando a implementação de programas de crédito rural, regularização fundiária e capacitação técnica;\r\n•\tincentivar o associativismo e cooperativismo rural, fortalecendo redes de produção e comercialização de produtos locais;\r\n•\tapoiar e incentivar feiras livres, hortas comunitárias, programas de aquisição de alimentos e outras estratégias de segurança alimentar;\r\n•\tdesenvolver ações voltadas à sustentabilidade ambiental na zona rural, integrando a proteção ambiental ao desenvolvimento produtivo.\r\n•\tfornecer suporte técnico às demais secretarias em demandas de engenharia e projetos.\r\n•\tCompete ao Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA:\r\n•\tidentificar e informar sobre a existência de áreas degradadas ou ameaçadas de degradação, propondo medidas para sua recuperação, aos órgãos públicos competentes, Federal, Estadual e Municipal;\r\n•\tpromover, orientar e colaborar em programas educacionais e culturais com a participação da comunidade que visam a preservação da fauna, flora, águas superficiais e subterrâneas, ar, solo, subsolo e recursos não renováveis do município;",
            "publicado_em": "2026-11-20",
            "atualizado_em": "2026-11-20",
            "link": "https://inimutaba.mg.gov.br/secretarias/secretaria-municipal-de-infraestrutura-e-meio-ambiente/"
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        {
            "id": 97923,
            "titulo": "Secretaria Municipal De Cultura, Esporte, Lazer E Turismo",
            "titular": "Secretário",
            "cargo": "Emersomm Danezzi",
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            "estrutura": "•\tformular e implementar programas, projetos e ações voltados à democratização do acesso à cultura, esporte, lazer e turismo;\r\n•\tapoiar e fomentar manifestações culturais locais, a fim de promover a diversidade cultural;\r\n•\tincentivar a prática esportiva pela comunidade através de ações voltadas à saúde e inclusão social;\r\n•\torganizar e incentivar atividades de lazer para os munícipes, especialmente aquelas que utilizem os espaços públicos municipais;\r\n•\tzelar pela preservação, valorização e difusão do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município;\r\n•\tdesenvolver atividades turísticas, culturais e esportivas que fortaleçam a identidade e economia locais;\r\n•\tadministrar os equipamentos públicos vinculados à cultura, esporte e turismo;\r\n•\tmanter articulação com conselhos municipais e com as demais instituições organizacionais voltadas à cultura, esporte e turismo;\r\n•\tcaptar recursos e celebrar convênios para o fomento das políticas públicas sob sua competência.\r\n•\tCompete ao Departamento de Cultura:\r\n•\tdesenvolver ações de fomento à cultura no Município;\r\n•\tincentivar artistas e grupos culturais locais, produtores independentes e manifestações tradicionais;\r\n•\tmanter diálogo com a sociedade civil e com os conselhos municipais;\r\n•\telaborar editais de premiação e implementar outras formas de incentivo à produção cultural no Município.",
            "publicado_em": "2026-11-20",
            "atualizado_em": "2026-11-20",
            "link": "https://inimutaba.mg.gov.br/secretarias/secretaria-municipal-de-cultura-esporte-lazer-e-turismo/"
        },
        {
            "id": 97921,
            "titulo": "Secretaria Municipal De Saúde",
            "titular": "Luiz da Costa Evangelista",
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            "estrutura": "•\tplanejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as ações e serviços públicos de saúde no âmbito municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.\r\n•\tformular e implementar políticas públicas de saúde que atendam às necessidades da população;\r\n•\tgerenciar recursos financeiros, materiais, tecnológicos e humanos vinculados à saúde;\r\n•\tcoordenar os programas e ações de atenção primária, bem como os serviços de apoio diagnóstico, regulação, transporte e assistência farmacêutica;\r\n•\tdesenvolver ações de vigilância em saúde, abrangendo a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e de controle de zoonoses;\r\n•\tpromover a educação permanente em saúde e a qualificação dos trabalhadores da área, em articulação com instituições e órgãos de controle;\r\n•\tapoiar o funcionamento dos conselhos, garantindo a gestão participativa;\r\n•\telaborar e acompanhar os instrumentos de gestão em saúde;\r\n•\tarticular-se com os demais entes federativos, consórcios e organizações da sociedade civil, para execução de ações e serviços complementares no âmbito da saúde.\r\n•\telaborar, coordenar e monitorar o planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Saúde;\r\n•\tacompanhar metas, indicadores e desempenho das ações e serviços de saúde;\r\n•\tcoordenar a elaboração de planos, relatórios e instrumentos de gestão exigidos pelo SUS;",
            "publicado_em": "2026-11-20",
            "atualizado_em": "2026-11-20",
            "link": "https://inimutaba.mg.gov.br/secretarias/secretaria-municipal-de-saude/"
        },
        {
            "id": 97920,
            "titulo": "Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social",
            "titular": "Fabiana Alves Barboza Desidério",
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            "estrutura": "•\timplementar, gerir e executar a Política Municipal de Assistência Social, consoante diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;\r\n•\tplanejar e coordenar ações de promoção da cidadania, inclusão social, redução das desigualdades e enfrentamento de situações de risco;\r\n•\torganizar e manter a rede municipal socioassistencial;\r\n•\tgerir programas, projetos, serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito da assistência social;\r\n•\texecutar a Política Municipal de Assistência Social em parceria com as demais Secretarias municipais;\r\n•\telaborar planos, relatórios e prestações de contas exigidas pelos órgãos de controle;\r\n•\tfomentar o controle social das políticas públicas por meio de conselhos, conferências e instâncias participativas.\r\n•\tCompete ao Departamento de Assistência e Gestão:\r\n•\tcoordenar os serviços administrativos, financeiros e operacionais da Secretaria;\r\n•\tsupervisionar os processos de compras, contratos, convênios e prestação de contas;\r\n•\torganizar os procedimentos internos para protocolo, tramitação, expediente e controle dos documentos produzidos e recebidos na Secretaria;\r\n•\tprestar suporte administrativo às unidades executoras da política de assistência social;\r\n•\tmanter atualizados os cadastros, sistemas e registros exigidos pelo SUAS.",
            "publicado_em": "2026-11-20",
            "atualizado_em": "2026-11-20",
            "link": "https://inimutaba.mg.gov.br/secretarias/secretaria-municipal-de-desenvolvimento-social/"
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        {
            "id": 97918,
            "titulo": "Secretaria Municipal De Educação",
            "titular": "Ana Paula Marcelino Coutinho",
            "cargo": "Secretária",
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            "estrutura": "•\tformular e executar a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes dos Planos Nacional e Municipal de Educação;\r\n•\tadministrar o sistema municipal de ensino, garantindo o funcionamento adequado das unidades escolares;\r\n•\tplanejar e organizar a oferta educacional infantil e anos iniciais;\r\n•\tassegurar a gestão democrática e a participação da comunidade escolar;\r\n•\tpromover a valorização e a formação continuada dos profissionais da educação;\r\n•\tacompanhar a aplicação dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino;\r\n•\tmonitorar e avaliar o desempenho escolar e a política educacional.\r\n•\tArt. 33 Compete ao Departamento de Gestão Administrativa e Suporte Operacional:\r\n•\torganizar e supervisionar os serviços de expediente, protocolo, arquivo e atendimento ao público;\r\n•\tgerir os processos de lotação, movimentação, controle de frequência e afastamentos, em conjunto com o Departamento de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional;\r\n•\tcoordenar a manutenção predial dos imóveis alocados para a Secretaria de Educação, bem como fornecer materiais permanentes e de consumo, telefonia, equipamento e demais itens de infraestrutura;\r\n•\tacompanhar a execução dos contratos administrativos relacionados à Secretaria de Educação;\r\n•\tgerir o serviço de Transporte Escolar;\r\n•\telaborar relatórios, pareceres e documentos para apoio à gestão e prestação de contas junto aos órgãos de controle.",
            "publicado_em": "2026-11-20",
            "atualizado_em": "2026-11-20",
            "link": "https://inimutaba.mg.gov.br/secretarias/secretaria-municipal-de-educacao/"
        },
        {
            "id": 97917,
            "titulo": "Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos",
            "titular": "Elder Felix da Rocha",
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            "estrutura": "•\tplanejar, coordenar e executar obras públicas de construção, reforma e manutenção de bens imóveis municipais;\r\n•\tsupervisionar a execução de serviços urbanos de limpeza, coleta de resíduos, manutenção de iluminação pública e conservação de espaços públicos;\r\n•\tgerenciar e fiscalizar contratos de prestação de serviços públicos urbanos;\r\n•\tgarantir a funcionalidade e segurança dos imóveis pertencentes ao Município, através de manutenções preventivas e corretivas;\r\n•\tfornecer suporte técnico e operacional às demais secretarias na execução de ações que envolvam obras e serviços públicos.\r\n•\tCompete ao Departamento de Serviços Públicos:\r\n•\torganizar, supervisionar e executar os serviços de limpeza urbana, varrição, capina, roçada e coleta de resíduos sólidos;\r\n•\tcoordenar os serviços de manutenção de praças, jardins, canteiros, cemitérios e demais áreas de uso comum;\r\n•\tgerenciar e fiscalizar o serviço de iluminação pública, atendendo as demandas de troca e instalação de pontos de luz;\r\n•\tzelar pela conservação e funcionalidade do mobiliário urbano e equipamentos instalados em espaços públicos;\r\n•\tacompanhar e avaliar a execução de contratos de prestação de serviços urbanos terceirizados;\r\n•\tpropor melhorias na prestação dos serviços públicos urbanos, com base em indicadores de qualidade e atendimento à população.",
            "publicado_em": "2026-11-20",
            "atualizado_em": "2026-11-20",
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        },
        {
            "id": 97912,
            "titulo": "Secretaria Municipal De Transporte E Trânsito",
            "titular": "Newber da Costa Marcelino",
            "cargo": "Secretário",
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            "estrutura": "•\tplanejar, coordenar, executar e fiscalizar a política municipal de transporte e trânsito;\r\n•\tgerir a frota de veículos próprios e locados da Administração Municipal;\r\n•\telaborar normas, procedimentos e diretrizes relativos ao uso, manutenção e controle dos veículos oficiais;\r\n•\tpromover a educação para o trânsito e a segurança viária;\r\n•\timplementar ações de engenharia de tráfego e sinalização;\r\n•\tarticular-se com os órgãos estaduais e federais para a integração das políticas de mobilidade urbana e trânsito.\r\n•\tCompete ao Departamento de Transporte:\r\n•\tsupervisionar e controlar a utilização da frota municipal, incluindo veículos leves, pesados e máquinas;\r\n•\tprogramar a manutenção preventiva e correta da frota;\r\n•\tacompanhar o consumo de combustíveis, peças e demais insumos;\r\n•\tgerenciar as solicitações de transporte dos diversos órgãos da Administração Municipal;\r\n•\torientar os motoristas quanto às rotas, condutas e boas práticas no uso dos veículos públicos.\r\n•\tCompete à Seção de Controle de Frotas:\r\n•\tmanter atualizados os registros de uso, abastecimento, quilometragem, manutenção e seguro dos veículos;\r\n•\tmonitorar o cumprimento da programação de manutenção dos veículos;\r\n•\tacompanhar o uso de rastreadores e sistemas de controle eletrônico da frota;\r\n•\telaborar relatórios mensais sobre a utilização da frota para fins de controle e auditoria.\r\n•\trealizar e acompanhar os processos de compras de peças, insumos e combustíveis utilizados pela frota municipal;\r\n•\tgerenciar contratos de manutenção, locação e abastecimento de veículos;\r\n•\tpreparar e encaminhar prestações de contas e documentos comprobatórios ao controle interno e órgãos fiscalizadores.\r\n•\tinteragir com o Departamento de Infraestrutura para ações em conjunto de ordenamento viário.",
            "publicado_em": "2026-11-20",
            "atualizado_em": "2026-11-20",
            "link": "https://inimutaba.mg.gov.br/secretarias/secretaria-municipal-de-transporte-e-transito/"
        },
        {
            "id": 97906,
            "titulo": "Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão Fazendária",
            "titular": "Newber da Costa Marcelino",
            "cargo": "Secretário Interino",
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            "tit_email": "administracao@inimutaba.mg.gov",
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            "email": "administracao@inimutaba.mg.gov",
            "endereco": "Praça Coronel Francisco Mascarenhas, 76, Centro",
            "horario": "08:00 às 17::00",
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            "estrutura": "•\tplanejar, coordenar, controlar e executar programas e atividades relacionados à relação de trabalho dos servidores públicos, inclusive quanto aos registros funcionais, pagamento, previdência social, segurança do trabalho e processo disciplinar;\r\n•\tplanejar, coordenar, controlar e executar as atividades de serviços gerais da Administração Direta;\r\n•\tplanejar, coordenar, controlar e executar o sistema de suprimentos da Administração Direta;\r\n•\tplanejar, coordenar, controlar e executar o sistema de patrimônio mobiliário e imobiliário da Administração Direta;\r\n•\tplanejar, coordenar, controlar e executar o recebimento das rendas municipais, os pagamentos de compromissos e as operações relativas a financiamento e repasses, efetuando a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município;\r\n•\tplanejar, coordenar, controlar e executar atos destinados à orientação e decisão sobre reclamação dos contribuintes;\r\n•\telaborar a proposta de orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual;\r\n•\tpromover a arrecadação dos tributos municipais;\r\n•\tfiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias;\r\n•\tcombater a evasão fiscal;\r\n•\t. Integram a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão Fazendária:\r\n•\tDepartamento de Contabilidade:\r\n•\tSeção de Empenho e Processamento de Despesa;\r\n•\tSeção de Escrituração e Análise Contábil;\r\n•\tDepartamento de Tributação e Tesouraria:\r\n•\tSeção de Conciliação Contábil e Financeira;\r\n•\tSeção de Cadastro e Receitas Tributárias.\r\n•\tDepartamento de Compras e Suprimentos:\r\n•\tSeção de Compras e Cotação de Valores;\r\n•\tSeção de Controle e Acompanhamento de Contratos.\r\n•\tDepartamento de Licitação:\r\n•\tSeção de Coordenação Administrativa dos Processos Licitatórios;\r\n•\tSeção de Operacionalização dos Processos Licitatórios.\r\n•\tDepartamento de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional:\r\n•\tSeção de Processamento de Folha, Controle e Pagamento de Pessoal;\r\n•\tSeção de Desenvolvimento Profissional e Valorização do Servidor.\r\n•\tDepartamento de Patrimônio, Almoxarifado e Arquivo:\r\n•\tSeção de Patrimônio e Almoxarifado;\r\n•\tSeção de Arquivo Público.",
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