Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA – MG, com sede na Praça Cel. Francisco Mascarenhas, nº 76, Centro, realizará Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios, através da Agricultura Familiar, Grupos Formais e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos moldes da Lei Federal nº 11.947/2009, e nas Resoluções FNDE/ CD nº 38/2009, 26/2013, nº 04/2015 e 06/2020 e Lei 8666/93. Por meio da Secretaria Municipal de Educação.
I – OBJETO:
1.1. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (PNAE) PARA CONSUMO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AS RESOLUÇÕES FNDE/ CD Nº 38/2009, 26/2013, Nº 04/2015 e 06/2020, POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.
Setor de Licitações
Prefeitura Municipal de Inimutaba
(38) 3723-1103