O Município de Inimutaba, através da Prefeitura Municipal torna público, para conhecimento dos interessados, que às 13:00 horas do dia 04 de outubro de 2023, no prédio da Prefeitura, situado na Praça Cel. Francisco Mascarenhas, nº 76, Centro, nesta cidade, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta Comercial e Documentação de Habilitação, do tipo “MENOR PREÇO”, critério de julgamento POR ITEM, que reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos.
1. DO OBJETO
1.1- A presente licitação tem por objeto a contratação de serviço profissional para regularização da documentação das pequenas propriedades rurais de agricultura familiar, junto ao INCRA e Receita Federal (ITR), além de desempenhar outras tarefas afins, atendendo assim á necessidade da Prefeitura Municipal de Inimutaba, conforme Anexo I.
| OBS: Estes dados serão utilizados para envio de atualizações sobre o processo. |
Setor de Licitações
Prefeitura Municipal de Inimutaba
(38) 3723-1103