EDITAL DE PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE INIMUTABA, PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Inimutaba – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 170/2014 e na Lei nº 618/2015, torna público o Processo de Escolha para membro SUPLENTE do Conselho Tutelar no Município de Inimutaba para o período de 2025/2027, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
- Ata Resultado Final – Conselho tutelar
- Ata_Recurso – edital 01-2025
- Ata Resultado Final Candidaturas Habilitadas
- ATA N° 3 DA REUNIÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA ELEIÇAO DE CONSELHO TUTELAR
- Ata-Resultado-Parcial suplente 2025
- Resultado-Parcial 2025
- Resultado Parcial – Avaliação Psicológica – Conselho Tutelar
- REUNIÃO 5 AVALIAÇÃO
- ATA_RECURSO_2
- ERRATA CRONOGRAMA EDITAL
Período de Inscrições: 14 a 20/08/2025
Período de Recurso: 27 a 28/08/2025
Publicação do Resultado de Recurso e Resultado Final Classificatório: 15/09/2025
Dia da Eleição: 28/09/2025