O Município de Inimutaba torna público, para conhecimento dos interessados, que às 13:00 horas do dia 23 de fevereiro de 2023, no prédio da Prefeitura, situado na Praça Cel. Francisco Mascarenhas, nº 76, Centro, nesta cidade, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta Comercial e documentação de Habilitação para o Pregão Presencial nº 006/2023, do tipo “MENOR PREÇO”, Critério de Julgamento “POR PREÇO UNITÁRIO”, que reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 10.52/2022, pela Lei 8.666/93 e suas alterações e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos.
1. DO OBJETO
1.1- A presente licitação tem por objeto a prestação de serviço de monitoramento de regularidade municipal junto aos órgãos de controle estaduais e federais, elaboração e habilitação de propostas formais (junto aos órgãos concedentes) e eletrônicas (operacionalização dos sistemas SIGCON, Plataforma + Brasil, SIMEC, SISMOB, SIGA, FNS, SEI’S e outros), visando a captação de recursos financeiros por meio de convênios, contratos de repasses, termos de cooperações e/ou compromissos, prestação de contas eletrônicas parciais e/ou finais dos instrumentos supracitados, conforme Anexo I.
Setor de Licitações
Prefeitura Municipal de Inimutaba
(38) 3723-1103