Prefeitura Municipal de Inimutaba

PROJETO DE CÓDIGO SANITÁRIO APRESENTADO À CAMARA MUNICIPAL

Nesta segunda-feira (21/11), realizou-se a reunião da Câmara Municipal de Inimutaba, com a participação do Vice-Prefeito Ayslan Miranda e do Coordenador da Vigilância Sanitária Ramon Bueno , para entrega, aos vereadores, do projeto de lei que institui o Código Sanitário do Município, de autoria do Prefeito Emersomm Danezzi.

O Código Sanitário estabelece normas, competências e procedimentos relacionados às ações de vigilância sanitária, voltadas à promoção e à proteção da saúde publica.

O projeto segue para estudo e analise preliminar da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara.

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