- Modalidade
- Dispensa Presencial
- Número do edital
- 013/2026
- Processo administrativo
- 036
- Objeto
- Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica para ICMS ESPORTIVO, com o objetivo de potencializar as receitas municipais por meio dos critérios do ICMS Solidário, conforme disposto na Lei 18.030/2009, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
- Situação
- Encerrada
- Data de abertura
- 27/05/2026
- Hora de abertura
- 11:00
Fundamentação legal: Nova Lei de Licitações Lei 14.133/2021
Unidade solicitante: Prefeitura Municipal de Inimutaba – MG
Local da Sessão Publica: Sala da Comissão de Licitações e Contratos no Predio da Prefeitura Municipal, com sede na Praça Cel. Francisco Mascarenhas, nº 76, centro, Inimutaba/MG.
Arquivos / anexos
Última atualização: 22/05/2026
