Praça Cel. Francisco Mascarenhas, N. 76, Inimutaba - MG

Dispensa Presencial nº 013/2026

Modalidade
Dispensa Presencial
Número do edital
013/2026
Processo administrativo
036
Objeto
Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica para ICMS ESPORTIVO, com o objetivo de potencializar as receitas municipais por meio dos critérios do ICMS Solidário, conforme disposto na Lei 18.030/2009, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Situação
Encerrada
Data de abertura
27/05/2026
Hora de abertura
11:00

Fundamentação legal: Nova Lei de Licitações Lei 14.133/2021

Unidade solicitante: Prefeitura Municipal de Inimutaba – MG

Local da Sessão Publica: Sala da Comissão de Licitações e Contratos no Predio da Prefeitura Municipal, com sede na Praça Cel. Francisco Mascarenhas, nº 76, centro, Inimutaba/MG.

Arquivos / anexos

Última atualização: 22/05/2026