A Prefeitura Municipal de Inimutaba, através da Secretaria Municipal de Educação, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, no ano de 2022, nos termos do art. 14, da Lei Federal nº 11.947/2009 e nas Resoluções FNDE n° 26/2013 e 04/2015.
Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 08/08/2022 a 12/08/2022, das 8:00 as 12:00 horas, na sede da EMATER, localizada na Praça da Fábrica, s/nº, Centro, Inimutaba/MG, CEP: 39243-000.
OBJETO:
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo: