O MUNICÍPIO DE INIMUTABA/MG, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Processo Licitatório nº 711/2021, modalidade, Pregão Presencial nº 008/2021 para Registro de Preços, tipo MENOR PREÇO, critério de julgamento POR ITEM, nos termos da Lei 10.520/02, e legislação correlata; em especial a Lei federal 8.666/93, e de acordo com as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos. Os envelopes contendo a proposta comercial e documentação de habilitação serão recebidos em sessão pública às 09:00 horas do dia 23 de julho de 2021, na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, situada na Praça Cel. Francisco Mascarenhas, nº 76, Centro, Inimutaba/MG, tel: (38) 3723-1103, oportunidade em que serão examinados. O pregão será realizado pela Pregoeira oficial, ou substituto designado pela portaria municipal vigente.
1. OBJETO
1.1. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de dieta nutricionalmente completa para nutrição enteral ou oral para uso de pacientes com sonda e dieta renal, conforme prescrição médica, bem como aquisição de leite para paciente portadora de alergia a proteína leite de vaca em cumprimento à ordem judicial (Processo nº 5001230-75.2021.8.13.0209), conforme Anexo I.
EDITAL – PROCESSO 711 – DIETAS E LEITE
LICITAÇÃO EXCLUSIVA-MEI/ME/EPP – LC 147/2014 – EXCETO ITEM 02
Setor de Licitações
Prefeitura Municipal de Inimutaba
(38) 3723-1103