SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA.
O Município de Inimutaba, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, considerando o teor do disposto no artigo 1º da Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências;
Considerando o disposto no art. 11, §1º, da Lei Federal nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado – PBA, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências;
2. DO OBJETIVO
2.1 Selecionar alfabetizadores populares que atuarão no Programa Brasil Alfabetizado – PBA, que atenderá jovens (a partir de 15 anos), adultos e idosos que não estão alfabetizados e que não estão inseridos no sistema formal de ensino, onde serão criadas turmas de alfabetização nas zonas rurais e/ou urbanas.
O candidato poderá obter informações e orientações sobre a Chamada Pública no site www.inimutaba.mg.gov.br, ou na sede da Prefeitura Municipal de Inimutaba, situada na Praça Coronel Francisco Mascarenhas, n° 76, Centro, Centro, Inimutaba/MG, ou pelo telefone (38) 3225-0300.