1.1 – O MUNICÍPIO DE INIMUTABA/MG torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MAIOR OFERTA, objetivando a CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO ONDE ESTÁ INSTALADA A TORRE DE TELEFONIA CELULAR, de acordo com o que se encontra definido na especificação e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, cuja direção e julgamento serão realizados por sua Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, alterações posteriores e demais legislações pertinentes, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2 – OBJETO
2.1 – O objeto da presente licitação é a concessão de espaço público onde está instalada a torre de telefonia celular, pelo período de 20 (vinte) anos, localizada no imóvel situado na Av. Geraldo Magalhães Mascarenhas, nº 637, Centro, medindo 100 m².
3 – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DO VALOR (MÍNIMO) MENSAL DA CONCESSÃO.
3.1 – O presente contrato terá duração de 20 (vinte) anos, contados a partir do dia da sua assinatura.
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Setor de Licitações
Prefeitura Municipal de Inimutaba
(38) 3723-1103