Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA – MG, com sede na Praça Cel. Francisco Mascarenhas, nº 76, Centro, realizará Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios, através da Agricultura Familiar, Grupos Formais e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos moldes da Lei Federal nº 11.947/2009, e nas Resoluções FNDE/ CD nº 38/2009, 26/2013, nº 04/2015 e 06/2020 e Lei 8666/93. Por meio da Secretaria Municipal de Educação.
A presente Chamada Pública vem fomentar o desenvolvimento do Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF, por meio de aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
A abertura dos envelopes, julgamento e classificação dos Projetos de Venda propostos, será realizada às 13h00 do dia 11 de setembro de 2023, na sala de sessões públicas, situada na Praça Cel. Francisco Mascarenhas, nº 76, Centro.
I – OBJETO:
1.1. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (PNAE) PARA CONSUMO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AS RESOLUÇÕES FNDE/ CD Nº 38/2009, 26/2013, Nº 04/2015 E 06/2020, POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.
| OBS: Estes dados serão utilizados para envio de atualizações sobre o processo. |
Setor de Licitações
Prefeitura Municipal de Inimutaba
(38) 3723-1103